Institucional

História

O Comitê Ibero Latino Americano de AIDA-CILA, único em seu gênero na Asociação Internacional de Direito de Seguros, foi criado no ano 1962, com motivo de realizar o memorável I Congresso Mundial de Direito de Seguros celebrado em Roma, por iniciativa de um seleto grupo de acadêmicos e de membros das Seções Nacionais de AIDA da Espanha, Portugal e de diferentes Seções Latino Americanas, com a finalidade de fortalecer os vínculos existentes entre as distintas Seções Ibero Americanas, assim como reunir esforços em defesa do estudo e a divulgação do Direito de Seguros e de suas matérias afins.

Natureza

O Comitê de acordo a seus estatutos (art. 12), é uma agrupação de Seções Nacionais da AIDA pertencentes aos países com a lígua espanhola e portuguesa, que aderiram a ele expresamente em sua oportunidade, sem que tal adesão implique -ou houvesse implicado-, en modo algum, uma perda ou redução a autonomia de cada una das Seções Nacionais em relação com o organismo mundial (AIDA), sendo assim, cada uma a conserva.

Composição

O CILA, na atualidade, está formado por 18 Seções Nacionais da AIDA pertencentes ao continente europeu e americano, assim:
1. Europa: Espanha e Portugal
2. América: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Na atualidade, as diretivas do Comitê, conhecedoras da importância da integração entre todos os países da área, se encontran adiantando contatos, encaminhando a criação de novas Seções Nacionais em Cuba, Nicarágua, Porto Rico e República Dominicana.

Objetivos

O Comitê Ibero Latino Americano de AIDA-CILA, tem como incumbência primordial estimular o estudo, aprofundar a divulgação do Direito de Seguros dentro das nações que o compõe e em particular, com sujeição a seus estatutos (art. 12), desenvolve os seguintes objetivos individuais:
a) colaborar com as Seções de AIDA dos países de língua espanhola e portuguesa no estudo do Direito de Seguros e o aperfeiçoamento da instituição seguradora;
b) fomentar as relações entre ditas Seções Nacionais mediante um intercâmbio de experiências e informações;
c) apoiar, quando seja requerido, os trabalhos acadêmicos das investigações e reuniões nacionais;
d) promover novas Seções Nacionais de AIDA dentro de seu âmbito de atuação;
e) realizar, colaborar e participar em manifestações científicas sobre o Direito do Seguro;
f) promover estudos jurídicos que interessen a todas as Seções Nacionais.

Principais Conquistas Obtidas

Certamente múltiplas, são as conquistas que, em desenvolvimento de seus concretos objetivos, foram alcançadas pelo CILA ao longo de seus 40 anos de fecunda existência, tanto no âmbito acadêmico ou científico, como no âmbito normativo, em geral.

1. No âmbito Acadêmico e Científico

No âmbito acadêmico, o CILA realizou significativos aportes a ciência do Direito de Seguros, assim como contribuiu decididamente a seu conhecimento, aprendizagem e divulgação, em especial dentro dos países de lígua espanhola e portuguesa que o integram. Prova disso, o constitue o número e, sobretudo, a relevância científica e a atualidade da temática examinada oportunamente dentro do marco dos congressos supranacionais organizados por várias décadas (Congressos Panamericanos e Ibero Latino Americanos) e dos que, a nível nacional, também apoiaram ao longo da vida institucional de suas Seções (Jornadas, Encontros, Fóruns, etc.). Em linhas gerais, pode-se falar do estímulo outorgado a investigação científica e a sua resultante difusão através da constituição de seu 'Centro de Documentação e Informação Doutrinal, Jurisprudencial e Legislativo, da criação do 'Prêmio Bienal a Investigação' e de sua 'Revista', projetos que, com algum detalhe, ulteriormente se elucidará.

2. No âmbito Normativo

No âmbito normativo, graças ao estudo, a discussão, e a serena análise de determinados temas concernentes ao seguro e a suas matérias afins, se ilustrou suficientemente ao legislador Ibero Americano a respeito do alcançe e conteúdo da modificação pontual de suas legislações relativas ao contrato e a empresa de seguros.
De mesma forma, consciente das bondades derivadas da harmonização legislativa, o Comitê propendeu pela elaboração de projetos de lei entendidos como um marco, tanto na órbita do Direito Público, como no Direito Privado do Seguro.
Com tal propósito, no ano 1991, com ocasião do II Congresso Ibero Latino Americano de Direito de Seguros celebrado na Cidade do México, se designou uma Comissão de Juristas encarregada da concepção de um Projeto de Lei Modelo sobre o Contrato de Seguro para América Latina, presidida pelo ilustre Professor argentino Juan Carlos F. MORANDI, seu inspirador, a par que seu promotor (q.e.p.d.), formada pelos Professores Arturo DIAZ BRAVO do México, Konrad FIRGAU da Venezuela (q.e.p.d.), Alejandro GOMEZ VIDES de El Salvador e J. EFREN OSSA G., da Colômbia -sucedido pelo Prof. Carlos Ignacio JARAMILLO J., após seu lamentável falecimento-. Do mesmo modo, em qualidade de assessor, foi convidado o Professor espanhol Fernando SANCHEZ CALERO.
Durante o IV Congresso Ibero Latino Americano de Direito de Seguros do CILA ocorrido em Santiago do Chile, o Professor MORANDI entregou a comunidade latino americana o referido Projeto, com o propósito de submetê-lo a sua consideração definitiva, o que foi aprovado oficialmente pela Assembleia ordinária do V Congresso Ibero latino americano de Direito de Seguros (Madrid, Sep/97), visando que cada nação, de forma individual, fique em liberdade para recomendar sua adoção.
Ao que concerne ao Direito Público do Seguro, paralelamente, o Comitê encontra-se interessado na preparação de um Projeto de Lei Modelo de Entidades de Seguros e seu Controle para Ámerica Latina. Para tal efeito, dentro do marco do III Congresso Ibero Latino Americano de Direito de Seguros realizado em Buenos Aires no mês de agosto de 1993, se designou uma Comissão de Juristas, presidida pelo Dr. Flavio PORTUGAL, Presidente da Seção Brasileira de AIDA, e integrada pelos Drs. Konrad FIRGAU da Venezuela, Gonzalo QUIROGA R. do Chile, Jesús PADILLA do México, Desiderio SANABIA TORRES do Paraguai, Julio SOTO do Uruguai, Alejandro VENEGAS FRANCO da Colômbia e Walter VILLA ZAPATA do Peru.

Prêmio Bienal do CILA a investigação: ajudicação

O Comitê Ibero Latino Americano da Associação Internacional de Direito de Seguros AIDA-CILA, com o propósito de estimular a investigação científica do seguro dentro de seus países membros, instituiu um Prêmio Bienal que, como reconhecimento a um dos maiores defensores em destaque ibero americanos do seguro, ao qual leva nome de Profesor J. Efrén Ossa Gómez.
Em explícito reconhecimento a sua memória, como mestre de seguradores, de advogados e em geral de estudiosos do seguro, o CILA requeriu o Prêmio J. Efrén Ossa Gómez, em sua oportunidade, auspiciado pela Companhia Central de Seguros S.A., a qual o Professor Ossa G. esteve vinculado, em sua condição de cofundador e gerente, por 35 anos.
Destaca-se que na tarde do dia 25 de maio de 2000, dentro do marco do VI Congresso Ibero Latino Americano de Direito de Seguros (Cartagena das Índias), teve lugar o ato de entrega do Prêmio Bienal do CILA "J. Efrén Ossa", 1998-2001. A Drª. Elisabeth Sánchez fez a leitura da ata do Jurado, integrado pelo Dr. Eduardo Steinfeld, Dr. Arturo Díaz Bravo e Dr. Fernando Sánchez Calero.
Dos quatro trabalhos apresentados ao Prêmio, os membros do Jurado, selecionaram dois deles, apresentados sob os pseudônimos "Pica" y "Juan de Hevia Bolaños". Após a deliberação, o Jurado decidiu por unanimidade, a concessão do Prêmio ao trabalho de "El Reaseguro", apresentado sob o pseudônimo "Pica", cuja autora é Dª. Blanca Romero Matute (Espanha).
A Presidenta da Companhia Central de Seguros, patrocinadora do Prêmio, Dª Silvia Luz Rincón entregou a placa comemorativa do Prêmio ao Presidente do CILA, com a finalidade de que remetessem a ganhadora. O Prêmio concedido, além de US$ 10.000 e a publicação da obra, foi entregue a referida ganhadora. Na atualidade a Facultad de Ciencias Jurídicas de la Pontificia Universidad Javeriana de Colombia, em sua Coleção Internacional está procedendo na edição, em dois volumes, a referida investigação que, por unanimidade do jurado mereceu com anunciado entusiasmo.
O Jurado sugeriu a Companhia Central de Seguros a publicação da obra selecionada, com título "Los intereses concurrentes en el bien asegurado. Especial referencia a la tutela de los acreedores hipotecarios, pignoraticios y privilegiados", de D. Carlos Vargas Vasserot, por tratar-se de um tema e trabalho de grande interesse.
Todas as investigações que competiram, encontram-se no Centro de Documentação do CILA.


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